Questão 115507

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue
os itens a seguir.

Enquanto o seqüestro se caracteriza por garantir futura execução por quantia certa, seqüestrando-se o suficiente para a satisfação de dado crédito, o arresto tem por fito conservar determinada coisa litigiosa, recaindo, assim, sobre coisa certa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os conceitos estão exatamente invertidos.
• Ao contrário:O arresto recai sobre bens indeterminados do devedor, podendo estes bens consistir em móveis, imóveis, créditos etc. Ao final, se resolve em penhora;Já o sequestro, tem como finalidade garantir a execução para entrega de coisa certa e, por isso mesmo, seu objeto recai em coisa determinada, incidindo tanto sobre bens móveis, como imóveis e também semoventes, mas tem que ser exatamente aquele bem disputado pelas partes, ou que será objeto de demanda futura. Ao finam, se resolve em depósito.
• ITEM ERRADO.O ARRESTO é medida cautelar de apreensão de bens INDETERMINADOS com o fim de garantir execução por QUANTIA CERTA.Já o SEQUESTRO, é medida de apreensão de bem DETERMINADO que visa garantir futura execução para ENTREGA DE COISA CERTA.Fonte: Elpídio Donizetti, Curso Didátirco de Direito Processual Civil.

• DIFERENÇAS ENTRE ARRESTO E SEQUESTRO:
  1. O arresto é medida cautelar que visa assegurar a eficácia de futura execução por QUANTIA CERTA. O seqüestro protege execução para entrega de COISA CERTA.
  2. O arresto incide sobre quaisquer bens do demandado. O seqüestro, sobre bem específico – daí a necessidade de se descrever, na petição inicial, o bem a ser seqüestrado e o local em que se encontra.
  3. O arresto comporta substituição (art. 805 do CPC), o sequestro não.
   

• Só para facilitar a visualização segue um quadro entre as principais distinções, com ele dá pra resolver boa parte das questões que envolvem arresto e sequestro:
  

  Arresto	Sequestro
  Tutela (protege) a execução de dívida, objetivando arrecadar quaisquer bens que possam garantir o credor, na execução da dívida	Tutela (protege) a execução de coisa certa. Protege o credor de bem determinado, sobre o qual pesa um litígio
  Não há litígio sobre a coisa em que incide o arresto (sabe-se quem é o dono)	Há dúvidas de quem seja o dono da coisa, assim, a coisa é litigiosa
  A ação principal será quase sempre (porque existe execução contra devedor insolvente) uma execução por quantia certa contra devedor solvente	A ação principal será aquela em que se outorgará o bem determinado a um dos litigantes (entrega da coisa certa)

  
  Fonte:http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=914&id_titulo=11279&pagina=6
  
• O arresto é cabível quando :
  
  - Tutela (protege) a execução de dívida, objetivando arrecadar quaisquer bens que possam garantir o credor, na execução da dívida;
  
  - Não há litígio sobre a coisa em que incide o arresto (sabe-se quem é o dono);
  
  Já o sequestro é cabível quando:
  
  - Tutela (protege) a execução de coisa certa. Protege o credor de bem determinado, sobre o qual pesa um litígio.
  
  - Há dúvidas de quem seja o dono da coisa, assim, a coisa é litigiosa.
  

• É exatamente o contrário.