Questão 1155199

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos

Partindo de uma denúncia anônima, em que se acusava o Sr. Alfredo de ter cometido lesões corporais contra o Sr. Demóstenes, dois policiais militares dirigiram-se a casa de Alfredo para certificarem-se sobre a veracidade da denúncia. Chegando lá, encontraram Alfredo e questionaram-lhe sobre os fatos narrados na denúncia anônima. Alfredo negou veementemente as acusações. Mesmo assim, os policiaismilitares, notando certo nervosismo na fala de Alfredo, passaram a suspeitar dele, decidindo prendê-lo em flagrante por crime de lesões corporais, sendo o mesmo conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

Comrelação à situação acima descrita, é correto afirmar que:

• A. houve negligência no dever de cuidado pelos policiais militares, que agiram precipitadamente, bastando o interrogatório do acusado emcela especial;
• B. a prisão é legal, pois ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão emvirtude de lei;
• C. a prisão é ilegal pois não houve flagrante de delito algum, sendo aparente a violação de direitos humanos consagrados naConstituição Federal;
• D. os policiais agiram corretamente ao verificar a idoneidade da denúncia anônima, sendo a simples suspeita, vinda de agentes de persecução criminal, válida para dar voz de prisão a alguém;
• E. os direitos humanos do acusado foramdesrespeitados porque atentaramcontra seus direitos à vida e à propriedade.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  a prisão é ilegal pois não houve flagrante de delito algum, sendo aparente a violação de direitos humanos consagrados naConstituição Federal
  
   LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;