- ID
- 1155202
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PM-RO
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:
De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO: