Questão 1155208

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos

"Maria do Céu é devota e praticante da religião "X", mora no bairro Embratel, emPorto Velho/RO, hámais de vinte anos. Certo dia ouviu de uma vizinha que, em menos de uma semana, seria inaugurada uma Igreja da religião "Y" ao lado de sua casa. Ciente disso, no dia da inauguração, às oito horas da manhã, horário de início do culto, a religiosa acionou a polícia militar com o intuito de interromper a cerimônia."

Tendo emvista a história acima descrita, é possível afirmar que:

• A. não há nada que a polícia militar possa fazer no caso, uma vez que a todos é garantida a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos;
• B. não há nada que a polícia militar possa fazer no caso, pois a corporação segue outra religião,diferente da religião de Maria do Céu e da nova igreja, não devendo por isso interferir nos cultos emanifestações religiosas de outras igrejas;
• C. nesse caso, os policiais militares poderiam interromper a cerimônia religiosa, obrigando os fiéis a recolherem-se às suas residências;
• D. nesse caso, os policiaismilitares poderiamsolicitar que M a r i a do Céu comparecesse à delegacia para prestar queixa formal sobre os fatos, para que assim obtivessem autorização para intervir na cerimônia;
• E. Maria doCéu temdireito de interferir na vizinhança uma vez que jámora hámais de vinte anos na região.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  Art 5 CF/88
  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;