Questão 1155217

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos

“Opropósito dosDireitosHumanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, a raiz da arbitrariedade do Estado ou da exacerbação pelo mesmo , do conceito de soberania em matéria pessoal”.

(SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dosTribunais, 1990, p. 90)

Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):

• A. a ampliação dos direitos humanos garantidos aos cidadãos dos países emdesenvolvimento, como o Brasil;
• B. a ampliação dos objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos do indivíduo;
• C. o desenvolvimento de um sistema de proteção internacional de direitos humanos, acessível aos cidadãos de qualquer Estado;
• D. o desenvolvimento de mecanismos de direito interno desvinculados do Estado, como as empresas transnacionais;
• E. acabar com o sistema interno de proteção de direitos humanos, deixando que violações a esses direitos fossem solucionadas pelaONU.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  O sistema internacional de direitos humanos surgiu a partir da criação da Organização das Nações Unidas - ONU, em 24 de Outubro de 1945, e do consequente estabelecimento de órgãos e instâncias voltadas à proteção dos direitos humanos. Com a posterior Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que veiculava verdadeiro código de princípios e valores universais a serem respeitados pelos Estados, materializava-se então a estrutura formal e material da chamada “jurisdição” internacional, vocacionada à proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
  
  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7067
  

• É necessário a existência de mecanismos que proíbam que o Estado extrapole as suas competências, de modo a inibir condutas que violem direitos individuais de proteção. Esses mecanismos fazem parte dos SISTEMAS DE PROTEÇÃO, que, por sua vez, se revestem sob dois alcances: o GLOBAL e o REGIONAL.

  O Global é vinculado a ONU, enquanto que o regional é subdivido geograficamente pelas áreas continentais. O Brasil, por exemplo, faz parte do sistema de proteção regional AMERICANO. 

  Gabarito: C