- ID
- 115534
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se
seguem.
Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência.