SóProvas


ID
1155424
Banca
PM-RO
Órgão
PM-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.

São algumas das características dos direitos humanos: universalidade, indivisibilidade, interdependência, prescritibilidade, complementariedade, inviolabilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Questão Errada!

    Os direitos humanos possuem como características a imprescritibilidade!

  • ERRADA

    como dito pelo outro colega, direitos humanos são IMPRESCRITÍVEIS.

    Apenas para complementar o conhecimento, importante registrar que há certa divergência quanto à universalidade, havendo nações que defendem que os direitos humanos devem ser aplicados de forma distinta em cada país, respeitadas as peculiaridades regionais, religiosas e culturais. Assim, em determinada nação, poderia não ser considerado violador aos direitos humanos o ato de apedrejar ou torturar mulheres em público em razão de adultério.

    Este posicionamento, contudo, foi ignorado na Declaração Universal de Direitos do Homem e na Declaração de Direitos de Viena

  • Direitos humanos não prescrevem, ou seja, não se perdem com o tempo. São passíveis de "invocação" a qualquer momento

  • As principais características dos direitos fundamentais são: 

    Imprescritibilidade: os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo. Eles são permanentes; Inalienabilidade: não se transferem de uma para outra pessoa os direitos fundamentais, seja gratuitamente, seja mediante pagamento; Irrenunciabilidade: os direitos humanos fundamentais não são renunciáveis. Não se pode exigir de ninguém que renuncie à vida (não se pode pedir a um doente terminal que aceite a eutanásia, por exemplo) ou à liberdade (não se pode pedir a alguém que vá para a prisão no lugar de outro) em favor de outra pessoa. 

    Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal; 

    Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica; 

    Efetividade: o Poder Público deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessário, porque esses direitos não se satisfazem com o simples reconhecimento abstrato;

    Interdependência: as várias previsões constitucionais e infraconstitucionais não podem se chocar com os direitos fundamentais; antes, devem se relacionar de modo a atingirem suas finalidades;

    Complementaridade: os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta, com a finalidade da sua plena realização. 


  • --> Princípios dos Direitos Humanos ( 1U 4I)
    i. UNIVERSALIDADE
    ii. IRRENUNCIABILIDADE
    iii. INDIVISIBILIDADE
    iv. INALIENABILIDADE
    v. IMPRESCRITIBILIDADE

  • Os direitos humanos, são IMPRESCRITIVEIS, podendo ser invocados em qualquer tempo e por qualquer pessoa humana.