Questão 1155427

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna
• Disciplina: Direitos Humanos

Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, os direitos humanos são ilimitados, razão pela qual um cidadão só pode permanecer preso após ser processado e julgado por autoridade judiciária competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É salutar ressaltarmos que os direitos humanos e fundamentais não são ilimitados, ou seja, eles garantem uma (con)vivência harmônica às pessoas, mas (salvo algumas exceções) não são absolutos. Esse entrave ao seu exercício é realizado pelos outros direitos fundamentais das outras pessoas também encontrados no mesmo diploma legal.
  

• Muitos dos direitos humanos e fundamentais no Brasil são mitigados, o que traz uma certa relatividade quando tratados em diferentes assuntos !

• Podemos ressaltar, por exemplo, a prisão preventiva. A pessoa fica com o direito de liberdade de locomoção limitado.

• A regra é que NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO.