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ID
1156435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

No que diz respeito a armamento e tiro e à legislação brasileira que trata de posse e porte de arma de fogo, julgue os itens subsequentes.

A autorização de porte de arma aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.

Alternativas
Comentários

  • Item CERTO

    Lei 10826

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • Cuidado com a pegadinha... 

    -Aos diplomatas de missões diplomáticas e consulares creditadas junto ao governo e aos seguranças de dignitários (autoridades) em visita ao Brasil... � autorização para o porte de arma no território brasileiro dado pela Polícia Federal

    -Aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.. � autorização concedida pelo Ministério da Justiça.


  • Gabarito CERTO! 

    Para complementar, segue abaixo algumas questões do CESPE sobre o tema:


     Q355977  CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária

    A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça. (CERTO)


    Q329601  CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça. (ERRADO. A autorização é concedida pelo MINISTÉRIO da Justiça, e não pelo ministro da justiça.)

    Q355978  CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária

    Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pela Polícia Federal, a qual representa o Ministério da Justiça nessas ocasiões. (ERRADO. O registro para atiradores e caçadores é dado pelo comando do exército.)

  •  -> Compete ao Ministério da Justiça -> autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil 


    -> Comando do Exército -> nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.