Questão 1158997

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Com relação aos princípios gerais do direito processual civil, analise as afirmativas seguintes:

I. A isenção, em relação às partes e aos fatos da causa, é condição indeclinável do órgão jurisdicional para o proferimento de um julgamento justo, podendo-se afirmar que o juiz subjetivamente capaz é aquele que não tem sua imparcialidade comprometida pela suspeição ou pelo impedimento.

II. O princípio do devido processual legal decorre da norma contida na Constituição no Art. 5º, inc. LIV, CR/88, garantindo às partes voz e meios para se defenderem, respeitando os direitos fundamentais.

III. No princípio da identidade física do juiz, o juiz titular ou substituto que concluir a audiência julgará a lide, ainda que estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado.

IV. Segundo o princípio da congruência, deve o juiz decidir, observados os limites da lide estabelecidos pelo pedido do autor, evitando-se decisões extra petita, citra ou infra petita ou ultra petita.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

• A. I e III apenas.
• B. I, II e IV apenas.
• C. II e III apenas.
• D. III e IV apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Item III -  Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor

• item IV art. 460 caput do CPC: Art. 460 - É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• ART. 5º, LIV, CF: NINGUÉM SERÁ PRIVADO DA LIBERDADE OU DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL.

•  A apesar de estar evidente a alternativa a ser marcada, o enunciado do item I me parece estranho, pois o impedimento se afere OBJETIVAMENTE. 

• Também fiquei com uma pulga atrás da orelha com esse "subjetivamente" e o impedimento.  

• fácil demais e difícil demais igualam os concorrentes , tanto os que estudaram d + e os que não estudaram

• GABA: B

• Atenção!

  O dispositivo que previa a identidade física do juiz no código anterior não foi reproduzido no novo CPC.