Questão 1159003

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a desistência da ação, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A desistência da ação importa na renúncia ao direito e, por isso, a sentença homologatória de desistência impede o ajuizamento de nova demanda contra o réu, visando ao mesmo objetivo.
  
• B. O pedido de desistência da ação formulado pelo autor pode ser acolhido após citado o réu e apresentada defesa independentemente da concordância do réu.
  
• C. A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante.
  
• D. A sentença que homologa desistência de ação, sem prévia anuência do réu, não deve ser anulada.

Gabarito: A