Questão 116260

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Criminalística

Com relação à perícia médico-legal relativa ao infanticídio, no exame da mulher acusada, NÃO é fundamental averiguar se ela

• A. tem lembrança do ocorrido por ocasião do termo da gravidez ou simula ignorá-lo.
• B. é portadora de antecedentes psicopáticos, agravados pela gestação, pelo parto e pelo puerpério.
• C. está arrependida o bastante para se concluir que não voltará a delinqüir.
• D. passou recentemente por trabalhos de parto e em quais circunstâncias o mesmo ocorreu.
• E. escondeu, ou não, o filho morto.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)Aspectos médico-legais – períciaPerícia na mãe- Sinais de presunção: Desejos, inversões do apetite, mudanças na sensibilidade gustativa, vômito, tonturas, sonolência, congestão das mamas e estrias abdominais (França, p.144).- Sinais de probabilidade: Suspensão da menstruação, pulsação vaginal, redução dos fundos de saco vaginais, alteração da forma uterina, modificação das glândulas mamárias, diminuição dos mamilos, escurecimento das aréolas, secreção e aparecimento de estrias e maior volume do útero. (França, p.144).- Sinais de certeza: Várias são as formas de indicar e disponibilizar um diagnóstico de certeza da gestação, sendo por meio de ultra-sonografia, ressonância magnética, movimentos do feto, batimentos do coração fetal, outros exames e inclusive testes biológicos da gravidez. São esses alguns indicativos que disponibilizam um diagnóstico de certeza da gestação. (França, p. 144).- Puerpério: Segundo Genival Veloso de França, 148, puerpério é o espaço de tempo que varia do desprendimento da placenta até a volta do organismo da mulher antes da gestação. Podendo durar de seis a oito semanas, dessa forma, podemos entender que “o puerpério é um quadro fisiológico, comum a todas as mulheres que dão à luz, com início, meio e fim, não se confundindo com e estado puerperal, que não é comum e presumido em todos os partos, como vem sendo considerado pelos autores. De acordo com Ramos Maranhão (2000, p. 203, apud Muakad, p. 159).“É muito difícil a verificação do estado puerperal, todavia , esse estado seria a emotividade resultante do parto, uma ligeira perturbação psíquica capaz de diminuir a responsabilidade”. (Alfredo Farhat, 1970, p. 163, apud Muakad, p. 156).
• A QUESTÃO TRATA DOS FATOS QUE NÃO PRECISÃO SER PROVADOS:
  Fato Notório (ou verdade sabida) Ex. Dia da Independência;
  Fatos Intuitivos (ou axiomátivos) Ex. Corpo carbonizado, pessoa morta. É algo facilmente perceptível; 
  FATOS INÚTEIS. Sem importância probatória. Tem que ser analizado dentro do contexto fático, pois dependendo do caso poderá ou não ser a prova colhida útil. Ex. É o do caso da questão em que a perícia médico-legal relativa ao infanticídio, no exame da mulher acusada, NÃO é fundamental averiguar se ela está arrependida o bastante para se concluir que não voltará a delinqüir, pois esse fato está desprovido de conteúdo probatório para o processo penal. 
  Fatos decorrente de presunção legal. Ex menoridade. A lei efetivamente já considera legal, provado. 

• Abandono de incapaz: perigo concreto. A incapacidade não se confunde com a incapacidade civil.

  Exposição ou abandono de recém-nascido: é igual ao abandono de incapaz, mas próprio (pai e mãe) e o sujeito passivo é apenas o recém nascido, exigindo a finalidade especial “ocultar desonra própria”.

  Abraços