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Resposta: ERRADO.
O princípio da territorialidade orienta a aplicação da norma processual civil no espaço (art. 1º, CPC).
Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.
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GAB. ERRADO
Territorialidade = aplicação no espaço.
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A aplicação da norma processual civil no espaço orienta-se pelo princípio da territorialidade, estabelecendo que o magistrado investido da função jurisdicional deva preferencialmente aplicar a lei nacional para solucionar os conflitos de interesses, nos limites territoriais da Federação brasileira.
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APLICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL NO TEMPO
Art. 14, Novo CPC - A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
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O enunciado, na verdade, abordou a aplicação da norma processual civil no tempo:
Art. 14 A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
A aplicação da norma processual civil no espaço orienta-se pelo princípio da territorialidade, estabelecendo que o magistrado investido da função jurisdicional deva aplicar a lei nacional para solucionar os conflitos de interesses, nos limites territoriais da Federação brasileira.
GABARITO: E
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A aplicação da norma processual civil no ESPAÇO se orienta pelo princípio da territorialidade, estabelecendo que o magistrado investido da função jurisdicional deva preferencialmente aplicar a lei nacional para solucionar os conflitos de interesses, nos limites territoriais da Federação brasileira: