Questão 116335

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Procedimentos Especiais; Sujeitos da relação processual

Na ação de separação consensual

• A. o cônjuge pode ser representado por curador nomeado pelo Juiz no próprio processo de separação.
• B. os cônjuges podem se fazer representar através de procurador com poderes especiais.
• C. o cônjuge interdito pode se fazer representar pelo outro, se tiver sido nomeado seu curador.
• D. os cônjuges só podem se fazer representar pessoalmente.
• E. o cônjuge pode ser representado por qualquer parente, desde que sucessível.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa ALEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977:"Art 3º - A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido. § 1º - O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão."CPC:"Art. 9º O juiz dará curador especial:I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
• Na ação de separação consensual o cônjuge pode ser representado por curador nomeado pelo Juiz no próprio processo de separação. De acordo com a lei Nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 e o artigo 09 do CPC.Alternativa correta letra "A".

• APENAS PARA ATUALIZAÇÃO:

   

  A EC - 66 extinguiu a figura da separação judicial, segundo boa parte dos doutrinadores que já comentaram o assunto.

   

  O casamento se desfaz , agora, pelo DIVÓRCIO.