Questão 1164406

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR
• Ano: 2013
• Provas: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Secretário Executivo
• Disciplina: Legislação Municipal

Com relação à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa CORRETA. O processo legislativo compreende a elaboração de:

• A. Emenda à Lei Orgânica, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos, Resoluções e Leis Complementares.
• B. Ordem de Serviço, Portaria, Despacho, Memorando e Ofício.
• C. Licença Maternidade, Licença Gala, Circular, Apostila e Carta.
• D. Concessão de Férias, Licença Prêmio, Embargo, Alvará e Executivo Fiscal.

Gabarito: A

Comentários

• O processo Legislativo compreende a elaboração de:

  I - Emendas a Lei Orgânica;

  II - Leis Ordinárias;

  III - Decretos Legislativos;

  IV - Resoluções.