Questão 116476

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

A adoção, de criança e de adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, exige que

• A. o adotando tenha no máximo 21 anos e que o adotante seja casado.
• B. o adotando tenha no máximo 18 anos de idade na data do pedido e que o adotante seja maior de 21 anos.
• C. o adotante seja 16 anos mais velho que o adotado e que seja casado.
• D. haja o consentimento do adotando, se maior de 12 anos de idade e que o adotante seja maior de 21 anos.
• E. o adotado seja maior de 18 anos e o adotante seja 16 anos mais velho.

Gabarito: B

Comentários

• Esta questão está desatualizada.A Lei 12.010/09 alterou o Art. 42 do ECA, que agora define que os maiores de dezoito anos podem adotar, independentemente do estado civil.
• Complementando segundo o estatuto:Da AdoçãoArt. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
• Questão desatualizada, pois podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e em se tratando de adotando maior de 12 anos, será também necessário o seu consentimento - respectivamente, arts. 42, caput; 45, § 2º, do ECA.