Questão 1164856

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação; FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor
• Disciplina: Legislação Federal

Segundo o que dispõe o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a progressão por mérito profissional dá-se:

• A. Pela nomeação do servidor para função gratificada ou cargo comissionado de direção ou chefia.
  
• B. Pela mudança de nível de capacitação no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor da adequada certificação no programa de capacitação, respeitado o interstício legal.
  
• C. Pela mudança de cargo integrante do referido plano de carreira, mediante aprovação em concurso interno de provas e títulos.
  
• D. Pela mudança para o padrão e vencimento imediatamente superior a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho

Gabarito: E

Comentários

• A que estaria certo seria a letra D, porém deve ser observado o respectivo nível de capacitação.

• A letra D estaria certa se ao invés de colocar "imediatamente SUPERIOR" fosse "imediatamente SUBSEQUENTE". ( Art. 10, paragrafo 2)

• seria 18 meses e não 02 anos

• Lei 11.091/2005, Art. 10º, § 2º: Progressão por MÉRITO Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, obeservado o respectivo nível de capacitação.