Questão 1166983

• Banca: FUMARC
• Órgão: AL-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 2º, obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação, ______________ as hipóteses previstas nesta Lei. O termo que completa o texto tornando-o CORRETO é:

• A. definidas.
  
• B. conhecidas.
  
• C. ressalvadas.
  
• D. consideradas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2^o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

• Em regra, de acordo com a lei, todos os núcleos do tipo do art. 2 da Lei 8666 serão precedidas de licitação. As exceções estão presentes nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa.