-
IV - ERRADA. ABRANGE TAMBÉM O PROCESSO COLETIVO QUE VISA O PROCESSO JUSTO E A TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA, TENDO EM VISTA QUE EVITA A MULTIPLICIDADE INÚTIL DE AÇÕES INDIVIDUAIS E A CONSEQUENTE MOROSIDADE PROCESSUAL QUE IMPEDE A SATISFAÇÃO DO BEM DA VIDA PLEITEADO NA AÇÃO. DESTARTE, SEGUNDO ADRIANO DE ANDRADE, RODOLFO DE ANDRADE E CLEBER MASSON (INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESQUEMATIZADO. SÃO PAULO: MÉTODO, 2011, P. 10 E 11), O PROCESSO COLETIVO EVITA OS INCONVENIENTES O PROCESSO INDIVIDUAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE MASSA, TAIS COMO: 1) RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, POIS A DEFESA DE UM NÚMERO ELEVADO DE PESSOAS, EM CONFLITOS DE MASSA, POR MEIO DE AÇÕES INDIVIDUAIS, TRARIA CONSIGO A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES, A GERAR ENORME INSEGURANÇA JURÍDICA E DESPRESTÍGIO DO PODER JUDICIÁRIO; 2) MOROSIDADE E GASTOS EXCESSIVOS ACARRETADO PELA DEFESA INDIVIDUALIZADA DESSA MULTIDÃO DE LESADOS, A GERAR MOROSIDADE PROCESSUAL E GASTOS EXCESSIVOS PARA ESTES E O ESTADO; 3) LITIGIOSIDADE CONTIDA QUE INIBE OS CIDADÃOS DE BUSCAR A TUTELA INDIVIDUAL, POR CONSIDERAREM CARO, COMPLICADO E ATÉ MESMO INÚTIL A BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL, A GERAR INSATISFAÇÃO SOCIAL EXTERIORIZADA EM COMPORTAMENTOS VIOLENTOS E INSTABILIDADE SOCIAL; 4) POUCA EFETIVIDADE DAS DECISÕES, POSTO QUE A TUTELA INDIVIDUALIZADA EM SE TRATANDO DE CONFLITOS DE MASSA TRARIA POUCA EFICÁCIA A SUA FINALIDADE DE PACIFICAÇÃO SOCIAL.
-
I - Correto . Ensina-nos Nelson Nery Jr. que “genericamente, o princípio do due process of law caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade,
vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu
sentido mais amplo e genérico. Tudo o que disser respeito à tutela da vida, liberdade ou propriedade está sob a proteção dadue process of law ” (Princípios do Processo Civil na Constituição Federal,8ª. Ed., RT, 2004, pág.63)
-
LETRA - A
I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico. (CORRETA)
II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades. (CORRETA)
III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional. (CORRETA)
IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos. (ERRADA)