Questão 1167337

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Contábil; CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A garantia de acesso gratuito é para a educação básica, dos 4 aos 17 anos. Quando aborda nível superior (níveis mais elevados do ensino), a CF não fala em gratuidade:
  
  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  
  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  
  (...)
  
  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino [...], segundo a capacidade de cada um.
  
  Item errado.
  

• Quem dera...