Questão 1167346

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Contábil; CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF/88

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade
  

  GABARITO: CERTO

• Art. 7 XXV- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré- escolas;