Questão 1168525

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

Considere as seguintes afirmações.

I.O deferimento da baixa ou cancelamento da inscrição não poderá ser condicionado ao pagamento de eventuais débitos existentes em nome do profissional, os quais serão cobrados pelo CRN por intermédio dos meios legais cabíveis.

II. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade em exercício, se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até a data limite para a correspondente quitação da anuidade em exercício.

III. Caso o profissional requeira a reativação da inscrição no mesmo exercício em que solicitou a baixa temporária, o valor da anuidade será proporcional, considerando o período compreendido entre a data do requerimento da reativação e o mês de dezembro no mesmo exercício.

De acordo com o disposto na Resolução CFN n° 466/2010, estão corretas:

• A. somente I e II.
• B. somente II e III.
• C. somente I e III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Gabarito: D

Comentários

• O artigo 24 da RES CFN 466/2010, que aborda a questão acima, ganhou nova redação a partir da RES CFN 546, tb de 2010. A nova redação estabelece que o profissional ficará isento do pagamento da anuidade do exercício se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até o dia 31 de março do exercício em curso. Após o dia 31 de março, o valor da anuidade será devido proporcionalmente ao número de meses ou fração de mês decorridos a partir de 1º de janeiro do exercício em curso. Portanto, como a questão citada consta em prova aplicada em 2014,o gabarito deveria considerar a recomendação da atualização da noma.