ID 1168528 Banca Quadrix Órgão CRN - 3ª Região (SP e MS) Ano 2014 Provas Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado Disciplina Nutrição Assuntos Legislação Profissional de Nutrição Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN Assinale a alternativa que está em desacordo com o que dispõe a Resolução CFN n° 321/2003. Alternativas Os atos processuais têm caráter público e realizar-se-ão, de preferência, na sede dos Conselhos, em dias e horários previamente determinados. Toda notificação, inclusive quanto às decisões e acórdãos proferidos, em qualquer fase do processo, será feita por correspondência ou por outro meio idôneo e eficaz de que resulte, em qualquer caso, prova inequívoca do recebimento, sendo seus comprovantes juntados aos autos. Recebido o requerimento de prova pericial, a comissão de ética notificará à parte adversa sobre o pedido, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para formular quesitos e indicar, querendo, assistente técnico. Compete à comissão de ética a utilização de todos os meios legais e normativos disponíveis à elucidação dos fatos, podendo determinar, de ofício, em qualquer fase processual, as diligências que entender necessárias e que possam servir de subsídios ao convencimento do órgão julgador. Na sessão de julgamento, após a leitura do relatório e do voto, as partes representante e representada, diretamente ou por seus advogados formalmente constituídos, poderão, no período de 15 (quinze) minutos prorrogável por igual período, promover sustentação oral das suas alegações. Responder Comentários Os atos processuais têm caráter sigiloso e realizar-se-ão, de preferência, na sede dos Conselhos, em dias e horários previamente determinados.