Questão 1169161

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Administrador
• Disciplina: Não definido

A respeito da cotação eletrônica de preços, é correto afirmar que

• A. os lances subsequentes deverão ser registrados, em reais, para a quantidade unitária de cada item.
• B. os novos lances somente serão aceitos, cujos valores forem inferiores ao do último lance registrado no Sistema.
• C. o órgão contratante poderá anular a cotação eletrônica, totalmente, resultando para o proponente o direito de reclamação.
• D. a etapa de lances será encerrada após o período de tempo máximo de trinta minutos, aleatoriamente, determinado pelo pregoeiro.
• E. as aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, obrigatoriamente, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais.

Gabarito: B

Comentários

• Portaria 306/2001

  Art. 6º A Cotação Eletrônica será regida pelas seguintes regras:

  (  )

  VIII - só serão aceitos novos lances, cujos valores forem inferiores ao do último lance registrado no Sistema.

• Um erro horroroso do examinador nessa alternativa E, porque ele não leu e quis cobrar o caput do Art. 1º da Portaria 306/01 do MPOG:

  Art. 1º As aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, preferencialmente, por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, com o objetivo de ampliar a competitividade e racionalizar os procedimentos relativos a essas compras.

  Ou seja: as aquisições nos órgãos do SISG devem ser realizados preferencialmente pelo Sistema de Cotação.

  E NÃO, COMO FALAM:

  As aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, obrigatoriamente, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais.

  Dá a entender que as aquisições seriam obrigatoriamente (ou preferencialmente, se estivesse a alternativa correta) dentro do SISG. Uma interpretação totalmente errada, até pra dizer que a alternativa errada, porque as aquisições são restritas mesmo ao âmbito do SISG! Então ela estaria correta.

  Veja o que a falta de uma interpretação de texto de um examinador não acostumado com a legislação faz!