Questão 1169470

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia
• Disciplina: Direitos Humanos

Os direitos humanos expressos na Constituição Federal Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Nesse sentido, considerando o direito de liberdade, o texto constitucional garante que não será concedida extradição de estrangeiro por crime

• A. de lesa-pátria ou de terrorismo
  
• B. hediondo ou partidário.
  
• C. contra o Estado Democrático de Direito ou genocídio.
  
• D. político ou de opinião.
  
• E. de cunho religioso ou crime comum.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  
  

  Art. 5, inc. LII CF - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I -  independência nacional;

    II -  prevalência dos direitos humanos;

    III -  autodeterminação dos povos;

    IV -  não-intervenção;

    V -  igualdade entre os Estados;

    VI -  defesa da paz;

    VII -  solução pacífica dos conflitos;

    VIII -  repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX -  cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X -  concessão de asilo político.

   Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

• (D)
   
  Questão igual na prova de Fotógrafo Técnico Pericial   Q443912
  
  Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: Fotógrafo Técnico Pericial

  
  Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou
  
  a)de opinião.
  
  b)por exercício de crença.
  
  c)decisão judicial estrangeira.
  
  d)de ação penal privada.
  
  e)contra a administração estrangeira.

• Apesar de estar na prova de direitos humanos, tecnicamente esta é uma pergunta de direito constitucional e a resposta pode ser encontrada no art. 5º, LII da CF/88, que diz que "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".
  
  Resposta correta: letra D.
  

• Art. 5.  LII - NÃO será concedida extradição de ESTRANGEIRO por crime político ou de opinião;
  
  GABARITO -> [D]

• Assertiva D

  o texto constitucional garante que não será concedida extradição de estrangeiro por crime "político ou de opinião."