Questão 1170706

• Banca: FAFIPA
• Órgão: PM-PR
• Ano: 2013
• Provas: FAFIPA - 2013 - PM-PR - Soldado Bombeiro Militar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

I. reconhecida idoneidade moral.

II. idade superior a vinte e um anos.

III. residir no município.

IV. quitação eleitoral.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra ´´A``.

  Art. 133 - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  I - reconhecida idoneidade moral;

  II - idade superior a vinte e um anos;

  III - residir no município.
  

  
  

  Obs: A lei não exige a QUITAÇÃO ELEITORAL. 

  
  

  Fiquem Com Deus.

• Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
  I - reconhecida idoneidade moral;
  II - idade superior a vinte e um anos;
  III - residir no município.

• CONSELHO TUTELAR: órgão não jurisdicional, permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Deverá ter idade superior a 21 anos +  residir no município (a lei não faz exigência de nível superior nem quitação com a justiça militar ou eleitoral). Caso verifique a ocorrência do afastamento do lar, comunicará ao Ministério Público e não à Autoridade Judiciária.

• NA LEI SECA NÃO TEM ESSE BAGULHO DE QUITAÇÃO ELEITORAL...

• hoje não bruxa ! kk

  GAB. A

• GAB A

   Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  I - reconhecida idoneidade moral;

  II - idade superior a vinte e um anos;

  III - residir no município.