Questão 1171426

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos
• Disciplina: Gestão de Pessoas

O artigo 24 da Lei n. o 9.656/98 afirma: “Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insufici- ência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que colo- quem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimen- to à saúde, a ANS poderá determinar _________ , o regime de direção fiscal ou técnica, por prazo não superior a ________ , ou________, conforme a gravidade do caso.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do artigo.

• A. o cálculo atuarial … cento e vinte dias … alienação da carteira
  
• B. a alienação da carteira … trezentos e sessenta dias … a concordata preventiva
  
• C. a alienação da carteira … trezentos e sessenta e cinco dias … a liquidação extrajudicial
  
• D. o cálculo atuarial … trezentos e sessenta e cinco dias … alienação da carteira
  
• E. a alienação da carteira … cento e oitenta dias … a con- cordata preventiva

Gabarito: C

Comentários

• GAB C
  
  Lei 9656/98 Art. 24. Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a ANS poderá determinar a alienação da carteira, o regime de direção fiscal ou técnica, por prazo não superior a trezentos e sessenta e cinco dias, ou a liquidação extrajudicial, conforme a gravidade do caso