Questão 1171708

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Por muitos anos, os gestores e professores dos cursos que se realizam por meio da educação a distância tiveram muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes, ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso porque era necessário regulamentar aquilo que estava previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 .

A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, foi possível organizar melhor a educação a distância nos seus mais variados aspectos e especificidades.

No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto, que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas por

• A. outros cursos e programas a distância e também por cursos e programas presenciais, conforme a legislação em vigor, e o diploma ou certificado do curso a distância terá valor legal se existirem exames presenciais ao longo do curso.
• B. cursos presenciais, conforme a legislação em vigor, se o diploma ou certificado do curso a distância for credenciado pelo MEC e se existirem apenas exames presenciais ao longo do curso.
• C. apenas programas presenciais, conforme a legislação em vigor, e o diploma ou certificado do curso a distância terá valor legal se existirem exames presenciais e a distância ao longo do curso.
• D. apenas outros cursos e programas a distância, conforme a legislação em vigor, e o diploma ou certificado do curso a distância terá valor legal se existirem exames presenciais ao longo do curso.
  
• E. apenas cursos e programas a distância, conforme a legislação em vigor, se o diploma ou certificado do curso a distância for credenciado pelo MEC e se existirem exames a distância ao longo do curso.

Gabarito: A

Comentários

• A

   

  Artº 3§ 2 o Os cursos e programas a distância poderão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas em outros cursos e programas a distância e em cursos e programas presenciais, conforme a legislação em vigor.