Questão 1172338

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Temas Educacionais Pedagógicos

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras. Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Com relação à gestão democrática e à organização da escola, a legislação vigente define o conceito de gestão democrática no tocante à horizontalização das relações. Entretanto, omite a forma de escolha dos gestores escolares, o que ocasiona interpretações ambíguas e disparidades regionais sobre o tema.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não existe no Brasil uma lei que especifique como devem ser escolhidos os gestores das escolas públicas.

  
  

  Fonte: http://gestaoescolar.abril.com.br/politicas-publicas/quem-elege-gestor-611005.shtml

• No DF tem lei, segue:

  Art. 222. O Poder Público deve assegurar, na forma da lei, a gestão
  democrática do sistema público de ensino, com participação e
  cooperação de todos os segmentos envolvidos no processo
  educacional e na definição, na implementação e na avaliação de sua
  política. (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 79, de
  2014.)
  Parágrafo único. A gestão democrática é assegurada por meio de
  seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal
  implantar o sistema de concurso público para gestor escolar.

• No DF a lei atual é a 4751/2012, escolha dos diretores por meio de eleição!