Questão 1172398

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual; CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Processos de Negócios
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a EC nº 59/2009, que modificou o art. 208 da CF, o Estado deve garantir apenas a educação básica gratuita

  Art. 208, I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; 

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  Questão ERRADA