SóProvas

ID
1172410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO



    Conforme a CF/88:



    Art. 208. O DEVER DO ESTADO com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    ...

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)



    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

  • Certa.

    .

    Conforme a CF/88:

    Art. 208. O DEVER DO ESTADO com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    ...

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    .

    LDB

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Correto!

    No texto da constituição deixa clara a garantia de progressiva universalização ensino médio.