Questão 1172572

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual; CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Processos de Negócios
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  

  .

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  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
  

  
  

  
  

  Fonte: CF/88

• LDB, art. 4º - "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:(...)

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)"

  Questão CORRETA

• Deve ser gratuito, mas não obrigatório de 0 a 3 anos, só se houver disponibilidade de vaga.