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Sério que a letra A está errada apenas porque a data da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem está com sua data errada?
Agora tenho que decorar a data de todos os Tratados Internacionais de Direitos Humanos?
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A Declaração Americana é de 1948 e a Convenção é de 1969.
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Letras b e c:
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).
O SIDH iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na Nona Conferencia Internacional Americana realizada em Bogotá em 1948, onde também foi adotada a própria Carta da OEA, que afirma os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização.
O respeito pleno aos direitos humanos aparece em diversas sessões da Carta. De acordo com esse instrumento, “o sentido genuíno da solidariedade americana e de boa vizinhança não pode ser outro que o de consolidar neste Continente dentro do marco das instituições democráticas, um regime de liberdade individual e de justiça social, fundado com respeito aos direitos essenciais do homem”. A Carta estabelece a Comissão como órgão principal da OEA, que tem como função promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da OEA nesta matéria.
A CIDH realiza seu trabalho com base em três pilares:
o Sistema de Petição Individual; o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados Membros, e a atenção a linhas temáticas prioritárias. Através dessa estrutura, a Comissão considera que, no contexto da proteção dos direitos de toda pessoa sob jurisdição dos Estados americanos, é fundamental dar atenção as populações, comunidades e grupos historicamente submetidos à discriminação. De forma complementar, outros conceitos formam seu trabalho: o princípio pro homine - segundo o qual a interpretação de uma norma deve ser feita da maneira mais favorável ao ser humano -, a necessidade de acesso à justiça, e a incorporação da perspectiva de gênero em todas suas atividades.
Fonte: http://www.oas.org/pt/cidh/mandato/que.asp
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O erro da afirmativa D está em afirmar que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) é o primeiro instrumento internacional de direitos humanos de natureza geral, quando, em verdade, o primeiro instrumento internacional de direitos umanos de natureza geral é a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem em Bogotá - Colômbia, 1948.
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A alternativa B está errada pois não são 10 membros mas sim 7 membros- artigo 34.
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o erro da letra A é que na OEA o único instrumento regional de proteção e promoção desses direitos é a Convenção Americana de Direitos Humanos, assim como a Convenção Africana é o único na Africana e a Convenção Européia é a única na Europa.
a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi um instrumento internacional que antecedeu a Declaração Universal de Direitos Humanos, ou seja foi o primeiro instrumento internacional que trata sobre Direitos Humanos de forma geral. Aqui já explica o erro da alternativa D também.
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Assertiva C
o princípio pro homine, a necessidade de acesso à justiça, e a incorporação da perspectiva de gênero em todas suas atividades são conceitos que formam o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Vunesp -2012
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O erro da alternativa A está nas datas quem foram trocadas, bem como no fato de a declaração americana dos direitos e deveres do homem ser um instrumento normativo de âmbito internacional e não regional como afirma a questão.
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é uma declaração internacional aprovada em 1948 na IX Conferência Internacional Americana realizada em Bogotá, a mesma conferência em que foi criada a Organização dos Estados Americanos (OEA). Historicamente, este foi o primeiro instrumento internacional que declara direitos humanos, antecipando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada seis meses depois.
Posteriormente, em 1969 se subscreve a Convenção Americana de Direitos Humanos (também conhecida como Pacto de San José de Costa Rica ou CADH) que entra em vigência em 1978 que estabelece o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
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GAB. C
o princípio pro homine, a necessidade de acesso à justiça, e a incorporação da perspectiva de gênero em todas suas atividades são conceitos que formam o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.