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A resposta certa deveria ser a alternativa A, pois está de acordo com a LC 008/99:
" SUBSEÇÃO III
Da Jornada de Trabalho
Art. 18. Os servidores municipais cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das
atribuições dos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e
quatro horas e observado o limite máximo de oito horas diárias."
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Nos termos da Lei Complementar n° 008/99
Art. 18. Os servidores municipais cumprirão jornada de trabalho fixa da em razão das atribuições dos respectivos cargos, respeitada a duração máxima de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observado o limite máximo de 8 (oito) horas diárias.
(Redação dada pela Lei Complementar nº 118, de 17/04/2006).
Gab. C
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SUBSEÇÃO III
Da Jornada de Trabalho
Art. 18. Os servidores municipais cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das
atribuições dos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e
quatro horas e observado o limite máximo de oito horas diárias.
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Gabarito Correto Letra A
Não sei se a banca manteve o gabarito, mas a atual lei complementar está 44 horas. Talvez a questão esteja desatualizada.
Art. 18. Os servidores municipais cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições dos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observado o limite máximo de oito horas diárias
Lei 8112
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 (seis) horas e 8 (oito) horas diárias, respectivamente