Questão 1174903

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Palmas - TO
• Ano: 2013
• Provas: COPESE - UFT - 2013 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente Administrativo Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal

O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, NÃO perderá o cargo em virtude de:

• A. sentença judicial transitada em julgado
• B. ordem do prefeito municip
• C. processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa
• D. reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho

Gabarito: B

Comentários

• gabarito Letra B

   

  Art. 21. O servidor municipal, efetivo estável ou o estabilizado somente perderá o

  cargo em virtude de:

  I - sentença judicial transitada em julgado; Letra A

  II - processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa;Letra C

  III - reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos em que dispuser Lei Complementar de âmbito nacional Letra D