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Fiquei confuso: Primeiro porque a 8112 nem mesmo menciona licença para tratar da própria saúde. Segundo porque, pelo que aprendi, a licença por afastamento do cônjuge é sim possível, msm em estagio probatório. Alguém ajudaria???
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1º - Deveria(deve ter sido) ser anulada por:
"Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para:"
Deveria estar escrito "Ao servidor em estágio probatório,entre outros possíveis, poderá ser concedida licença para:"
2º - Está previsto na lei:
Art. 20 § 4o Ao servidor em estágio probatório somentepoderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I aIV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrentede aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Art. 81 II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
3ª - Tratamento da própria saúde não requer pedido nem autorização, muito menos está mencionada na Lei 8.112.
Imagine, estou doente e impossibilitado de trabalhar, mas preciso de autorização?
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Concordo com o Alberto, mas gostaria de comentar que a licença para tratamento da própria saúde está no artigo 202 da lei 8.112.
A lei supracitada possui 10 licenças, sendo que 3 delas estão contidas na parte de seguridade social (artigos 183 a 230) e raramente são cobradas em concursos públicos.
De qualquer modo, a questão deveria ser anulada.
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Estão corretas A e B. Questão Absurda!
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Pessoal, solicitem comentários do professor!
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Olha a banca também...
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Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedidas licenças e afastamentos: por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade política, para o exercício de mandato eletivo, para estudo ou missão no exterior, para servir em organismo internacional. (Art. 20 §4º da Lei nº 8.112/90).
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Sempre que a prova for para uma PREFEITURA, esqueçam a Lei 8.112/90. Toda PREFEITURA é regida por seu próprio estatuto. No caso dessa questão é o "Estatuto do Servidor Público do Município de Palma (Lei Complementar nº 008/99). Que no seu Art. 19° - § 4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas (os):
I - as licenças:
a) para tratamento da própria saúde;
b) por motivo de doença em pessoa da família;
c) em razão de gestação, adoção ou paternidade;
d) para incorporação às Forças Armadas para o serviço militar obrigatório ou, ainda, quando convocado pelas Forças Armadas;
FONTE: http://cm-palmas.jusbrasil.com.br/legislacao/257708/lei-complementar-8-99
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Ou seja, a questão está certa. Quem errou foi QC que classificou errado a questão.