Questão 1175776

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL; Outras Demonstrações

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações. No capítulo I, trata das características da companhia ou sociedade anônima, estabelecendo que o seu capital seja dividido em ações e que a companhia será aberta ou fechada, caso as ações sejam ou não negociadas no Mercado de Valores Mobiliários.

A aludida Lei, devidamente atualizada até dezembro/2013, estabelece no Capítulo XV, Seção II, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, com base na escrituração mercantil da companhia.

Nesse contexto, considerando-se única e exclusivamente as determinações da Lei nº 6.404/1976, e suas alterações posteriores, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração.

• A. facultativa para todas as sociedades anônimas
  
• B. obrigatória para todas as sociedades anônimas
  
• C. condicional para todas as sociedades anônimas
  
• D. obrigatória para as sociedades de capital aberto e facultativa para as de capital fechado
  
• E. obrigatória para as sociedades de capital aberto e condicional para as de capital fechado

Gabarito: A

Comentários

• A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) não se encontra no rol do art. 176 da Lei nº 6.404/76:
  

  Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

  I - balanço patrimonial;

  II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

  III - demonstração do resultado do exercício; e

  IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

  V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

  Gabarito: Letra A

• DCs obrigatórias pela Lei das SAs:

   

  Cia Aberta:

  BP;

  DRE;

  DLPA;

  DFC;

  DVA.

   

  Cia Fechada:

  BP;

  DRE;

  DLPA;

  DFC; Quando PL > 2 MM.

• DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS PELA LEI 6.404/76 E CPC 26:

  ✔ DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO:

  - Balanço Patrimonial;

  - Demonstração do Resultado do Exercício;

  - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (Obs.: Pode ser substituída pela DMPL*);

  - Demonstração dos Fluxos de Caixa;

  - Demonstração do Valor Adicionado.

  ✔ DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADA:

  - Balanço Patrimonial;

  - Demonstração do Resultado do Exercício;

  - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (Obs.: Pode ser substituída pela DMPL*);

  - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;

  - Demonstração dos Fluxos de Caixa (PL>2 milhões).

  ✔ DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELO PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL 26:

  - Balanço patrimonial;

  - Demonstração do Resultado do Exercício;

  - Demonstração do Resultado Abrangente;

  - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

  - Demonstração dos Fluxos de Caixa;

  - Demonstração do Valor Adicionado quando exigida legalmente; e

  - Notas Explicativas.

  ➤ Resolução: Considerando Lei 6.404/76, a DMPL é uma demonstração facultativa tanta para sociedade anônima de capital aberto como de capital fechado. A demonstração contábil similar obrigatória é DLPA.

  Gabarito: Letra A.

• Lei 6.404/76

  Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

  I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

  II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

  III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

  § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

  § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.