Questão 1175884

• Banca: FDC
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2014
• Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração; FDC - 2014 - IF-SE - Técnico de Tecnologia da Informação; FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal

Em relação ao ato de enquadramento, poderá ser interposto recurso a ser apreciado pela Comissão de Enquadramento, que decidirá no seguinte prazo máximo previsto em lei:

• A. 15 dias
  
• B. 20 dias
  
• C. 30 dias
  
• D. 60 dias

Gabarito: D

Comentários

• LEI 11091

  Art. 21. O servidor terá até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação dos atos de enquadramento, de que tratam os §§ 1^oe 2^o do art. 15 desta Lei, para interpor recurso na Comissão de Enquadramento, que decidirá no prazo de 60 (sessenta) dia
  

• LEI 11.091

  Art. 21. O servidor terá até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação dos atos de enquadramento, de que tratam os §§ 1^oe 2^o do art. 15 desta Lei, para interpor recurso na Comissão de Enquadramento, que decidirá no prazo de 60 (sessenta) dia