No enquadramento, a definição dos cursos de capacitação que não sejam de educação formal e que guardem relação direta com o ambiente da organização será disciplinada em ato da seguinte autoridade:
No enquadramento, a definição dos cursos de capacitação que não sejam de educação formal e que guardem relação direta com o ambiente da organização será disciplinada em ato da seguinte autoridade: