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b) a Constituição de 1967.
Castelo Branco (1964- 1967) deixou o governo consolidando o seu mandato com a Constituição de 1967. Temia- se a ação do próximo governo que poderia ser contrária aos interesses revolucionários e, sobretudo na organização econômica. Esta constituição ratifica os atos revolucionários:
• eleição indireta do presidente;
• governo passava a controlar os gastos públicos;
• amplos poderes ao governo federal para apuração de infração penal contra a segurança nacional, a ordem politica e social ou em detrimento de bens e serviços e interesses da União;
• o colégio eleitoral, para a eleição do presidente, era formado pelos membros do Congresso Nacional e pelos delegados indicados pelas Assembleias Legislativas Estaduais;
• Lei de imprensa e;
• Lei de Segurança Nacional (LSN).
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Embora o poder real tenha se deslocado para outras esferas e os princípios básicos da democracia tivessem sido violadas, o Regime Militar, em seus primeiros quatro anos, quase nunca assumiu expressivamente sua feição autoritária. Pautava-se por alto grau de institucionalização, vide os atos institucionais. Além disso, havia a manutenção de um discurso democrático, por meio da continuação das atividades partidárias e eleições diretas para vereador, deputado e senador,bem como prefeito ( exceto de capitais e cidades estratégicas). A Constituição de 1967 pode ser incluída dentro dessa tentativa de institucionalização do regime militar.
A resposta correta é a letra B.
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Gabarito Letra B.
Para responder a esta questão é só lebrar que os Atos institucionais números 2 e 3 foram inseridos na constituição de 1967, período do Governo Castelo Branco. Não sou historiador, porém é notável que essas medidas representaram, ou melhor, evidenciram que a permanencia militar no poder não seria tão rápido como pensou Carlos lacerda.
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A CF 67 foi criada pelos miliatres para dar mais autonomia a eles.
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constituição de 1967 foi PROMULGADA
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a constituição de 1967 veio para incorporar os atos institucionais da ditadura militar, legalizando os que existiam e os que estariam por vir. concentrou os poderes na mão do presidente da república.
PMPR 2020
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GAB B- Constituição de 1967. Pois é a única opção que está no período correto do texto (64/68)
-AI-4: nova constituição, entrou em vigor em 1967, sexta constituição do país. (A constituição permitia fechar o congresso foi o que Costa e Silva fez mais para frente).
-CF/67: Lei da segurança nacional
- Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime julgar civis e decretar prisões e exílios sob o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaça à segurança nacional.
- Conferiu à Justiça Militar o direito de julgar os crimes de "subversão".
-CF/67- lei da imprensa.
- Intensificou a censura aos jornais e revistas.