Questão 117997

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Convenção partidária

Após a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos

• A. administradores financeiros da campanha, designados na forma da lei.
• B. candidatos, no prazo máximo de cinco dias após a escolha em convenção.
• C. partidos, atendido o prazo de quinze dias após a realização da respectiva convenção.
• D. partidos, afigurando-se facultativa, em se tratando de eleição presidencial, a criação de comitês nos Estados.
• E. partidos, que são os únicos responsáveis pela veracidade das informações financeiras e contábeis.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas EleitoraisArt. 19. Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais....§ 2º Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal....
• De acordo com a lei 9.504
  
  

          § 2º Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal.
  
  
  Alternativa D

• O Comitê Financeiro deverá ser constituído pelo Partido até 10 DIAS úteis (não é dias corridos!) após a escolha de seus candidatos em convenção. Assim, tão logo tenham os partidos escolhidos os seus candidatos, deverão constituir em até 10 DIAS úteis os seus comitês arrecadatórios. Após a constituição, os comitês deverão ser registrados em até 5 DIAS nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.
  Pela Lei Eleitoral, tendo o Partido candidato próprio à Presidência da República (circunscrição nacional), obrigatoriamente terá que constituir um comitê financeiro nacional e, facultativamente, serão constituídos comitês financeiros estaduais para a eleição presidencial.
  Nas circunscrições estaduais e municipais (cargos de Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, Prefeito e Vereador), os partidos poderão:
  a) constituir 1 Comitê para cada uma das eleições que apresente candidato próprio ou
  b) poderão concentrar em 1 único Comitê a arrecadação para todas as eleições de uma dada circunscrição (ex: arrecadação para as eleições de Governador do Estado, Senador e Deputado Estadual).
  
  Fonte: Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos
• Letra A - ERRADA - A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos - PARTIDOS.
  
  Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
  o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
  e aplicá-los nas campanhas eleitorais.
  
  Letra B - ERRADA
  
  Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
  o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
  e aplicá-los nas campanhas eleitorais.
  
  Letra C - ERRADA
  
  
  Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
  o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
  e aplicá-los nas campanhas eleitorais
  
  
  Letra D - CORRETA - Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
  o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
  e aplicá-los nas campanhas eleitorais
  
  
  Art. 19 - § 2º - Na eleição presidencial é obrigatório a cração de comitê nacional e  facultativo  a de
  comitês nos Estados e no Distrito federal.
  
  
  
  Letra D - ERRADA - Art. 21 - O canditado é solidariamete responsável com a pessoal indicada na forma
  do art. 20 desta lei pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos
  assinar a respectiva prestação de conta.
  

• ATENÇÃO: O art. 19 foi revogado pela Lei 13.165/2015.

• QUESTÃO DESATUALIZADA