Questão Q393589

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o item subsequente.

Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 1o O plano coletivo poderá ser contratado por uma ou várias pessoas jurídicas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp109.htm
Certo

LC109

Art. 26. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:
       I - individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou
       II - coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
       § 1 O plano coletivo poderá ser contratado por uma ou várias pessoas jurídicas.

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