Questão 1181725

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1; ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1
• Disciplina: Legislação de Seguros

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

• A. determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.
  
• B. manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário
  
• C. estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.
  
• D. condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP
  
• E. prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.

Gabarito: A