Questão 1181737

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1; ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1
• Disciplina: Legislação de Seguros

Quando houver redução considerável do risco do seguro no curso do contrato, durante a vigência da apólice, sem que haja previsão contratual deve:

• A. a seguradora automaticamente recalcular o prêmio e devolver a diferença
  
• B. a seguradora manter as condições pré-estabelecidas, pois o seguro já está vigente.
  
• C. o segurado obrigatoriamente cancelar a apólice, visto não ser permitido a revisão de prêmios.
  
• D. a seguradora cancelar a apólice por descumprimento de norma legal.
  
• E. o segurado exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.

Gabarito: E

Comentários

• O art. 770 CC preceitua que o segurado PODERÁ exigir a revisão do prêmio, ou seja, estabelece uma faculdade de agir por parte do segurado. A questão, ao meu ver, está mal elaborada e incorreta quando trata de um poder-dever por parte do segurado de exigir a revisão do prêmio.