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ID
1182781
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Secretariado

O Estado deve controlar e assegurar a proteção de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, restringindo seu acesso e divulgação apenas a pessoas autorizadas.
O secretário executivo, quando executar atividades de tratamento de informações sigilosas, deve assegurar que os empregados, prepostos e/ou representantes

Alternativas
Comentários
  • Muito mais completa é a letra D. Não esntendi porque a resposta foi A

  • Lei 12.527-11. Art. 26.  As AUTORIDADES PÚBLICAS adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações SIGILOSAS. 

     

    Decreto nº 7.845/2012. Art. 44.  As AUTORIDADES do Poder Executivo federal adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo.

     

    Parágrafo único.  A pessoa natural ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o Poder Público, executar atividades de tratamento de informações classificadas, adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações.