Questão 1187599

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador
• Disciplina: Controle Externo

Tratando-se de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito dos Tribunais ou Conselhos, o setor de controle interno ou setor financeiro é competente para definir, inicialmente, os percentuais a serem aplicados para os descontos e depósitos. A conferência, contudo, da aplicação sobre as folhas de salário mensais das empresas e a realização das demais verificações pertinentes cabem ao setor de

• A. contabilidade ou setor de serviços privados.
• B. verificação de contratos ou setor concedente.
• C. verificação de contratos ou setor jurídico.
• D. contabilidade ou setor de contratação.
• E. execução orçamentária ou setor financeiro.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E - conforme Resolução CNJ Nº 98

  
  

  Art. 9º No âmbito dos Tribunais ou Conselhos, o setor de controle interno ou setor financeiro é competente para definir, inicialmente, os percentuais a serem aplicados para os descontos e depósitos, cabendo ao setor de execução orçamentária ou ao setor financeiro conferir a aplicação sobre as folhas de salário mensais das empresas e realizar as demais verificações pertinentes.
  

• Letra E

  (Resumo baseado na resposta da colega SUZANE H.)

  Setor de controle interno ou setor financeiro - definir os percentuais a serem aplicados (descontos e depósitos); 

  Setor de execução orçamentária ou ao setor financeiro - conferir a aplicação (sobre as folhas de salário e demais verificações).