Questão 1192780

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Considera-se deficitária, para fins de complementação da renda mínima, a serventia

• A. de registro civil cuja receita líquida não atingir o equivalente a 10 (dez) salários mínimos mensais.
• B. cuja receita líquida não atingir o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos mensais.
• C. cuja receita bruta não atingir o equivalente a 10 (dez) salários mínimos mensais.
• D. de registro civil cuja receita bruta não atingir o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos mensais.

Gabarito: C

Comentários

• questão desatualizada - Atualmente são 13 salários

• LEI Nº 15.432, DE 04 DE JUNHO DE 2014

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  Alterou o artigo 25  da lei 11331 para :  Considera-se deficitária a serventia cuja receita bruta não atingir o equivalente a 13 (treze) salários mínimos mensais.