Questão 1192792

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Em relação ao casamento, conforme previsto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,

• A. qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, sendo admitida a supressão total do sobrenome de solteiro.
• B. qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, sendo vedada a supressão total do sobrenome de solteiro.
• C. apenas a mulher poderá acrescer ao seu o sobrenome do homem, sendo admitida a supressão total do sobrenome de solteira.
• D. apenas a mulher poderá acrescer ao seu o sobrenome do homem, sendo vedada a supressão total do sobrenome de solteira.

Gabarito: B

Comentários

• CGJ Tomo II
  70. Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro
  

• NSCGJ, cap XVII, item 70.

• DIRETRIZES EXTRAJUDICIAIS DE RO

   

  Art. 657. Na petição inicial, os nubentes declararão o regime de bens a vigorar e o nome que os contraentes passarão a usar.

  
  Art. 658. Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, vedada a supressão parcial ou total do sobrenome de solteiro (art. 1.565, § 1º, do Código Civil).