Questão 1192807

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Acerca da caução locatícia, analise as seguintes afirmações.

I. Deve ser considerada como hipoteca e registrada na matrícula do imóvel caucionado.
II. Deve ser registrada na matrícula do imóvel caucionado e averbada na matrícula do imóvel locado.
III. Deve ser averbada na matrícula do imóvel caucionado.
IV. Os emolumentos devidos pelo ato registral serão pagos quando da efetivação de seu cancelamento, ou do registro da arrematação ou adjudicação do imóvel caucionado, pelos valores vigentes à época do pagamento.

Está correto o contido em

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• CGJ Tomo II - Cap. XX

  11. No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos:
  

  b) a averbação de:
  

  8. caução e cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis;
  

  A caução locatícia, como outra caução qualquer, deverá ser averbada -  e não registrada como se coloca nas afirmações I, II e IV - na matrícula do imóvel caucionado. Observe que o imóvel alocado não é objeto de direito real a ser registrado ou averbado no registro de imóvel, uma vez que não se refere à cláusula de vigência ou preferência locatícia, mas um simples contrato locatício.

  
  

• Só pensar que os atos de registro são taxativos.