Questão 1192813

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

A gestão dos recursos destinados à compensação dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais e à complementação da receita mínima é atualmente exercida pelo(a)

• A. Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG/SP.
• B. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – CGJSP.
• C. Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG/SP.
• D. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 11.331/2001 - SP

  Artigo único - A gestão dos recursos destinados à compensação dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais e à complementação da receita mínima continuará a ser exercida pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - SINOREG/SP, enquanto o Poder Executivo não indicar a entidade gestora a que se refere o artigo 21, “caput”, desta lei.
  

• Questão desatualizada. Agora é a ARPEN/SP.